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Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet rebateu as alegações das defesas dos seis denunciados do núcleo, acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, em 2022. 

Entre as alegações, as defesas sustentaram a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar os denunciados e a nulidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

>> Denunciados que fazem parte do núcleo são: 6b6218

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro);
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
• Mário Fernandes (general do Exército);
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
• e Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal).

Julgamento 5m231b

Com a manifestação da PGR, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, vai pedir ao presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, para marcar a data do julgamento do núcleo. 

O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e am a responder a uma ação penal no STF.

O julgamento do núcleo 1, formado pelo ex-presidente e o general Braga Netto, além dos outros acusados, foi marcado para 25 de março.